Ir para o conteúdo principal
Milhares de questões atuais de concursos.

De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.

Se a inicial de um mandado de segurança impetrado no Superior Tribunal Militar for indeferida pelo relator, caberá agravo regimental contra a decisão.

© Aprova Concursos - Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1482 - Curitiba, PR - 0800 727 6282