O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei nº 8.142/90, tendo como objetivos consolidar, fortalecer, ampliar e acelerar o processo de Controle Social do SUS, consagrados pela efetiva participação da sociedade civil organizada. Considerando a organização, estrutura e funcionamento dos conselhos de saúde, avalie as afirmações abaixo:
I- Aos Conselhos de Saúde compete deliberar, encaminhar e avaliar a Política de Gestão do Trabalho e Educação para a Saúde no SUS.
II- O Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada quinze dias e, extraordinariamente, quando necessário.
III- As reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são fechadas ao público em geral e deverão acontecer no horário de trabalho dos servidores, favorecendo sua participação.
IV- O Conselho de Saúde poderá instalar outras comissões intersetoriais e grupos de trabalho de conselheiros para ações transitórias, podendo contar com integrantes não conselheiros.
V- Aos Conselhos de Saúde compete acompanhar a aplicação das normas sobre ética em pesquisas aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde.
É correto o que se afirma em:
