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Questão: 669549 - FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária

O Estado Alfa ingressou com ação judicial em face da União, postulando que fosse reconhecido que, entre os bens do Estado, figuravam as terras devolutas situadas em seu território, tidas como indispensáveis à defesa das fronteiras.

À luz da sistemática constitucional, o referido pedido deve ser julgado:

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GABARITO: D
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