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Questão: 669375 - FGV - 2018 - TJ-AL - Técnico Judiciário - Área Judiciária

Maria, Deputada Estadual, consultou sua assessoria sobre a competência do Estado para legislar sobre direito financeiro. Em resposta, foi informada de que essa competência era exercida em caráter concorrente com a União.

À luz da sistemática constitucional, a informação fornecida pela assessoria de Maria indica que:

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GABARITO: D
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