A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. A participação da comunidade é um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e ocorre através do seguinte órgão:
