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Milhares de questões atuais de concursos.

Art. 4º - As bases que dão sustentação ao projeto nacional de educação responsabilizam o poder público, a família, a sociedade e a escola pela garantia a todos os educandos de um ensino ministrado de acordo com os princípios de:

I- Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

II- Singularismo de ideias e de concepções pedagógicas.

III- Respeito à liberdade e aos direitos.

De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 4 de 2010, está correto o que se afirma em:

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