Art. 30 - A educação infantil será oferecida em: I. Pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 6 (seis) anos de idade. II. Creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade. III. Instituições privadas, para crianças de até 4 (quatro) anos de idade. Em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, está correto o que se afirma em:
