Q651681 - CONPASS - 2017 - Prefeitura de Monteiro - PB - Professor - Educação Fundamental I - A. E. E.

O Plano Nacional de Educação – PNE, 2014-2024, aprovado pela Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, é constituído por um conjunto de 20 metas com prazos determinados, na busca de promover melhorias na Educação Básica e Superior do País. A Educação Especial é destacada em sua meta 04 com a perspectiva de:

a) universalizar, para a população de quatro a dezessete anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao Atendimento Educacional Especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.
b) universalizar, para a população de quatro a dezessete anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao Atendimento Educacional Especializado, exclusivamente na rede regular de ensino.
c) universalizar, para a população de quatro a dezessete anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao Atendimento Educacional Especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo em classes, escolas ou serviços públicos, ONG’s e privados.
d) universalizar, para a população de seis a quinze anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à Educação Básica e ao Atendimento Educacional Especializado, exclusivamente na rede regular de ensino.
e) universalizar, para a população de quatro a dezessete anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao Atendimento Educacional Especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

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Pedagogia