A Educação para crianças com necessidades educacionais especiais é contemplada no Plano Nacional de Educação (PNE), no sentido de universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado:
