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Questão: 648241 - IBADE - 2018 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Professor - Ensino Fundamental 1º ao 5º ano - Zona Urbana , IBADE - 2018 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Professor - Educação Especial Mediador , IBADE - 2018 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Professor - Educação Especial - Atendimento Educacional Especializado - AEE , IBADE - 2018 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Professor - Educação Especial Libras , IBADE - 2018 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Professor - Educação Infantil - Pré-Escola - Zona Urbana , IBADE - 2018 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Professor - Ensino Fundamental 1º ao 5º ano - Zona Rural , IBADE - 2018 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Professor - Educação Especial - Bilíngue

O art. 6° da Lei de Diretriz e Bases da Educação Nacional- LDBEN, Lei n° 9394, de 20 de dezembro de 1996, indica que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir de:

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GABARITO: E
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