Q646963 - CESPE - 2018 - DPE - PE - Defensor Público

Beatriz ajuizou ação de cobrança contra determinada empresa. Paralelamente, por petição simples, ela instaurou, contra a mesma empresa, incidente de desconsideração da personalidade jurídica contemporânea e em apenso à petição inicial. No âmbito da ação de cobrança, foi julgado procedente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica que havia sido formulado.

Com relação ao incidente referido na situação hipotética, assinale a opção correta.

a)
A alienação de bens será sempre ineficaz em relação à Beatriz, bastando, para tanto, que o seu pedido do referido incidente seja julgado procedente.
b)
Como o referido incidente foi instaurado paralelamente à inicial, dispensa-se a comunicação ao distribuidor.
c)
Seria dispensável a instauração do referido incidente caso a desconsideração tivesse sido requerida na petição inicial da ação de cobrança.
d)
A instauração do referido incidente não provoca, em nenhuma hipótese legal, a suspensão do processo.
e)
Contra a decisão que julgará o referido incidente, caberá agravo interno.

Q646963 - CESPE - 2018 - DPE - PE - Defensor Público

Direito Processual Civil