Q637933 - IADES - 2017 - PM-DF - Auxiliar de Saúde,

O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), instituído pela Lei nº 10.633/2002, tem por finalidade prover

a) os recursos necessários à organização e manutenção da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal.
b) assistência financeira para execução de serviços públicos de transporte, lazer e segurança.
c) os recursos necessários à organização e manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
d) assistência financeira para execução de serviços públicos de trabalho, saúde e moradia.
e) os recursos necessários à organização e manutenção da Polícia Federal e da Polícia Militar do Distrito Federal.

Legislação Estadual