Q636722 - EXCELÊNCIA - 2017 - Prefeitura de Cerro Largo - RS - Fiscal de Vigilância em Saúde,

Conforme a Lei Nº 1809/2004 de Cerro Largo- RS: Art. 14 – Posse é:

a) a nomeação em caráter efetivo obedecendo à ordem de classificação obtida pelos candidatos no concurso público.
b) a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado.
c) a condição para a aquisição da estabilidade e a avaliação do desempenho no estágio probatório.
d) Nenhuma das alternativas.

Legislação Municipal