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Questão: 634140 - AMEOSC - 2017 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Professor de Ensino Fundamental - Series Iniciais

(1) Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público e subjetivo e o não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sou oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente. (2) Assim, no caso da União ser a responsável pela educação estará à mercê, segundo o texto do Estatuto, dos poderes internacionais preocupados com o aumento dos índices de alfabetização e letramento, principalmente.

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GABARITO: D
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