Segundo a Lei 8080/90, estão dentro dos objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS):
1 A execução da proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
2 A formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.
3 A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
4 A formulação e execução da política de sangue e seus derivados.
5 A formação de recursos humanos na área de saúde
6 A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.