Q631043 - IBADE - 2017 - IPERON - Analista em Previdência - Analista de Sistemas

De acordo com o art. 40 da CF, na nova redação dada pela EC n° 20/1998, o regime próprio, disposto no artigo 40 da Constituição Federal tem como participantes:

a) servidores e empregados públicos.
b) qualquer brasileiro que deseje contribuir para o custeio do plano.
c) o servidor público titular e os ocupantes de cargo em comissão.
d) exclusivamente, o servidor público titular de cargo efetivo.
e) servidores públicos e ocupantes de mandato eletivo.

Q631043 - IBADE - 2017 - IPERON - Analista em Previdência - Analista de Sistemas

Direito Constitucional