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Questão: 626345 - CESPE - 2013 - DPE-DF - Defensor Público

Julgue o item que se segue, relativo aos direitos das pessoas com necessidades especiais, dos idosos e das vítimas de violência doméstica familiar.

Segundo o que dispõe o Estatuto do Idoso, as transações relativas a alimentos referendadas pela DP configuram título executivo extrajudicial.

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