Muitas são as competências atribuídas ao chefe do Poder Executivo no Brasil, conforme expõe o texto abaixo.
Pelo exposto no texto, o Chefe do Poder Executivo assume muitas competências, sejam elas típicas ou atípicas.
Assinale a alternativa que NÃO descreve uma das atribuições ou competências outorgadas ao Presidente da República em nosso país.