Q623297 - FEPESE - 2017 - PC-SC - Agente de Polícia Civil

Incumbem às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, nos termos da Constituição Federal:

a) ressalvada a competência dos Municípios, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.
b) ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.
c) ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
d) ressalvada a competência dos Municípios, as funções de polícia ostensiva e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
e) ressalvada a competência da União, as funções de polícia ostensiva e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.

Direito Constitucional