Q621650 - CURSIVA - 2017 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Psicopedagogo

É vedado à União, aos Estados e Municípios:

I- Estabelecer cultos religiosos, que não seja o oficial;

II- Recusar fé aos documentos públicos;

III- Criar distinções entre brasileiros.

Sobre os itens acima:

a) Nenhum coaduna com os preceitos constitucionais.
b) Todos coadunam com os preceitos constitucionais.
c) Apenas I não coaduna com os preceitos constitucionais.
d) Apenas II não coaduna com os preceitos constitucionais.