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Questão: 616394 - CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária , CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa

Os Embargos de Terceiros fazem parte do procedimento especial, previsto no Código de Processo Civil, sendo possível sua utilização por quem, não sendo parte no processo, sofre constrição ou sofre ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo. Sobre o ajuizamento dos embargos, assinale a alternativa INCORRETA.

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GABARITO: D
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