Q613937 - VUNESP - 2015 - TJ-MS - Juiz Subtituto

De acordo com a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que

a) ao idoso é assegurada a gratuidade nos transportes coletivos, inclusive nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
b) é garantido ao idoso acesso preferencial aos eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, facultando-se aos promotores do evento a concessão de desconto no ingresso.
c) é vedado estabelecer a idade, em concurso público, como critério de desempate.
d) em regra, é solidária a obrigação alimentar ao idoso, podendo este optar entre os prestadores.
e) em regra, considera-se idoso, para os efeitos da aplicação da lei, pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

Direito Civil