Q613926 - VUNESP - 2015 - TJ-MS - Juiz Subtituto

Assinale a alternativa correta sobre a possibilidade de aplicação da equidade como critério de julgamento, no direito brasileiro.

a) Nas ações de reparação por danos materiais, em regra, o arbitramento da indenização se dará por equidade quando o credor não demonstrar a extensão do dano.
b) A excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano não permite que o magistrado reduza a indenização por equidade.
c) É vedada a utilização da equidade como critério de julgamento, na medida em que não constitui fonte do direito.
d) Na arbitragem, é vedada a utilização da equidade como critério de julgamento.
e) Nos casos de injúria, difamação ou calúnia, o valor da indenização será fixado por equidade sempre que o ofendido não puder provar prejuízo material.

Direito Civil