Entre com seu email:
Na questão abaixo , quando não houver menção expressa a outro diploma legal, referem-se à Lei no 5.869/73, Código de Processo Civil, de 1973.
Em tema de ação rescisória, afirma-se corretamente que
se admite sua propositura contra sentença transitada em julgado, mesmo que contra ela não se tenham esgotado todos os recursos.
o prazo decadencial para a sua propositura só se inicia quando da intimação do pronunciamento rescindendo.
estão impedidos juízes que participaram do julgamento rescindendo.
é cabível contra a sentença que resolve o mérito, quando as partes transigirem.
Faltam dias para a Prova.
Faça login novamente para renovar sua sessão.
Menos de R$6,00 por mês
Menos de R$8,50 por mês
Para qual concurso você está estudando? Com essa informação vamos personalizar seus estudos!