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O indivíduo estrangeiro que atentar contra a moralidade pública brasileira será passível de
expulsão, se o ato não implicar extradição inadmitida pela legislação brasileira.
extradição, cabendo ao STF apreciar o caráter da infração.
expulsão por ato do ministro de Estado da Justiça.
extradição mediante decreto do presidente da República.
deportação, desde que isso seja conveniente aos interesses nacionais.
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