Q593302 - EXCELÊNCIA - 2017 - Prefeitura de Juína - MT - Professor - Pedagogia,

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Juína- MT complemente o Art. 142. O Município garantirá por seus poderes constituídos e pela sociedade a todos, pleno exercício do direito cultural.....

a) facilitando o acesso da população à produção, à distribuição e ao consumo de bens cultural.
b) respeitando os símbolos e valores individuais do cidadão, bem como o acesso às fontes da cultura local, regional e nacional, estimulando a produção e a difusão de eventos culturais.
c) implantando espaços culturais, com equipamentos adequados à conservação dos acervos existentes e à criação de novos.
d) Nenhuma das alternativas.

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Legislação Municipal