Q593195 - EXCELÊNCIA - 2017 - Prefeitura de Juína - MT - Professor - Magistério,

Conforme a Lei Orgânica do Município de JuínaMT Art. 145. O Município, na sua ação cultural, facilitará o acesso da população à produção, à distribuição e ao consumo de bens culturais, garantindo: EXCETO:

a) o estímulo e a promoção cultural descentralizada.
b) a utilização democrática dos meios de comunicação.
c) implantação de espaços culturais, com equipamentos adequados à conservação dos acervos existentes e à criação de novos.
d) Nenhuma das alternativas.

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Legislação Municipal