Q593194 - EXCELÊNCIA - 2017 - Prefeitura de Juína - MT - Professor - Magistério,

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Juína – MT Art. 114 – A seguridade social compreende:

a) um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
b) um conjunto de programas de trabalho, medidas, proposições e sugestões objetivando a melhoria das atividades sociais.
c) um conjunto de prestação serviços públicos, pelo Município diretamente ou sob regime de concessão ou permissão em atividades sociais num sistema próprio de seguridade social.
d) Nenhuma das alternativas.

Legislação Municipal