Q592709 - CESPE - 2017 - TJ-PR - Juiz Substituto

Ao completar cinquenta e nove anos de idade, Pedro foi

informado a respeito do reajuste do seu plano de saúde individual.

Entendendo que o novo valor cobrado era abusivo, ele requereu

a revisão judicial do negócio jurídico.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da

jurisprudência do STJ.

a)
A observância das normas expedidas pelas agências reguladoras dispensa a necessidade de previsão contratual.
b)
Pedro é considerado consumidor hipervulnerável, pois sua inserção em faixa etária que abrange idosos impossibilita o reajuste da mensalidade de pleno direito.
c)
De per si, a fixação de reajuste de valor pago ao plano de saúde autoriza a revisão do contrato pelo juiz.
d)
A cláusula de aumento de mensalidade de plano de saúde conforme a mudança de faixa etária tem fundamento no mutualismo e na solidariedade intergeracional.

Direito do Idoso