Carregando...
Ir para o conteúdo principal

Questão: 592695 - CESPE - 2017 - TJ-PR - Juiz Substituto

César, casado sob o regime da comunhão universal

de bens, separou-se de fato de sua esposa, Lina, em 2003

No ano de 2005, após o falecimento de seus pais, César iniciou

união estável com Lídia. Posteriormente, no ano de 2006,

Hugo, irmão de César, que não possuía vínculo matrimonial

ou de convivência, sem descendentes, faleceu, deixando bens.

Iniciado o processo de inventário por César, Lina ingressou

pleiteando o reconhecimento da sua qualidade de meeira.

Considerando essa situação hipotética à luz do Código Civil,

do entendimento doutrinário sobre o tema e da jurisprudência

do STJ, assinale a opção correta.

Carregando...
GABARITO: B
© Aprova Concursos - Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1482 - Curitiba, PR - 0800 727 6282