Q591246 - CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária

A empresa Bebidas Bom Preço Ltda. celebrou com

uma empresa de alimentos, por prazo determinado, contrato de

comodato cujo objeto era o empréstimo de um freezer. Era dever da

comodatária armazenar somente produtos adquiridos da comodante.

Nessa situação hipotética, conforme a legislação aplicável ao caso

e o entendimento doutrinário sobre o tema,

a)
por ter natureza pessoal, o contrato de comodato não se estenderá no caso de sucessão empresarial da empresa comodatária.
b)
a comodante não poderá suspender o uso da coisa antes do término do prazo do contrato, ainda que demonstre necessidade imprevista e urgente.
c)
o negócio jurídico perfez-se com a assinatura do contrato.
d)
a empresa comodatária pode cobrar da empresa comodante as despesas referentes ao uso e ao gozo da coisa emprestada.
e)
a cláusula de exclusividade acerca dos produtos que devem ficar armazenados no freezer não poderia ter sido estipulada.

Direito Civil