Q591166 - FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase

Parlamentar brasileiro, em viagem oficial, visita o Tribunal

Constitucional Federal da Alemanha, recebendo numerosas

informações acerca do seu funcionamento e de sua área de

atuação. Uma, todavia, chamou especialmente sua atenção: a

referida Corte Constitucional reconhecia a possibilidade de

alteração da Constituição material - ou seja, de suas normas -

sem qualquer mudança no texto formal.

Surpreendido com essa possibilidade, procura sua assessoria

jurídica a fim de saber se o Supremo Tribunal Federal fazia uso

de técnica semelhante no âmbito da ordem jurídica brasileira.

A partir da hipótese apresentada, assinale a opção que

apresenta a informação dada pela assessoria jurídica.

a)
Não. O Supremo Tribunal Federal somente pode reconhecer nova norma no sistema jurídico constitucional a partir de emenda à constituição produzida pelo poder constituinte derivado reformador.
b)
Sim. O Supremo Tribunal Federal, reconhecendo o fenômeno da mutação constitucional, pode atribuir ao texto inalterado uma nova interpretação, que expressa, assim, uma nova norma.
c)
Não. O surgimento de novas normas constitucionais somente pode ser admitido por intermédio das vias formais de alteração, todas expressamente previstas no próprio texto da Constituição.
d)
Sim. O sistema jurídico-constitucional brasileiro, seguindo linhas interpretativas contemporâneas, admite, como regra, a interpretação da Constituição independentemente de limites semânticos concedidos pelo texto.

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