Julgue As afirmativas:
I- No Brasil, a partir da promulgação da Lei nº
10.639/2003 e das Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educação das Relações ÉtnicoRaciais
e para o Ensino de História e Cultura Afrobrasileira
e Africana, foi estabelecido um marco
legal, político e pedagógico de reconhecimento e
valorização das influências africanas na formação
da sociedade brasileira e do protagonismo da
população afro-brasileira na formação social,
política e econômica do país.
II- A partir de 2003, após a alteração da Lei n°
9.394/1996 pela sanção da Lei n° 10.639/2003 e
sua posterior regulamentação por meio do Parecer
CNE/CP n° 03/2004 e da Resolução CNE/CP n°
01/2004, foi estabelecida a obrigatoriedade do
ensino de história afro-brasileira e africana nas
escolas públicas e privadas da educação básica
em todo Território Nacional.
III- O então presidente Luiz Inácio Lula da Silva
sancionou uma lei que alterou a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional. Trata-se da Lei n°
10.639/2003, e foi a partir dela que o Conselho
Nacional de Educação (CNE ) estabeleceu as
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação
das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de
História e Cultura Afro-Brasileira e Africana,
dispostas no Parecer CNE/CP n° 03/2004 e na
Resolução CNE/CP n° 01/2004, as quais deverão
orientar iniciativas de formação inicial e
continuada e processos de gestão escolar.
IV- Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação Infantil explicitam em seu texto: “O
combate ao racismo e às discriminações de
gênero, socioeconômicas, étnico racial e religioso
deve ser objeto de constante reflexão e
intervenção no cotidiano da educação infantil”
(BRASIL, 2009a, p.10).
São verdadeiras: