Q575397 - FJG - RIO - 2014 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Advogado

É possível o controle de constitucionalidade prévio dos atos normativos:

a) quando o parlamentar considerar o processo legislativo inconstitucional
b) na medida em que cabe ao STF o controle preventivo judicial universal
c) caso a tramitação do projeto de lei viole regra do processo legislativo
d) quando a medida for proposta por partido político com representação