Q57333 - FEPESE - 2010 - UDESC - Advogado,

Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar:

a) Remuneração é a expressão pecuniária do cargo, consoante nível próprio, fixado em lei.
b) O funcionário perderá dos vencimentos do dia quando se retirar antes de terminado o horário de trabalho.
c) Para efeito de progressão por merecimento, a lei estabelecerá o nível do cargo em 4 referências pecuniárias de valor crescente, nunca inferior a 10%.
d) A gratificação natalina será paga no mês de novembro de cada ano e seu valor será calculado proporcionalmente aos meses de efetivo exercício.
e) O funcionário sempre manterá os vencimentos do cargo efetivo quando nomeado em comissão.

Legislação Estadual