Q563420 - FUNRIO - 2016 - IF-BAIANO - Enfermeiro,

Segundo a Constituição Federal de 1988, a União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, recurso mínimo derivado da aplicação de percentual calculado sobre a receita

a) patrimonial do exercício anterior, não podendo ser inferior a 20% (vinte por cento).
b) corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 15% (quinze por cento).
c) tributária do exercício anterior, não podendo ser inferior a 15% (quinze por cento).
d) tributária do exercício corrente, não podendo ser inferior a 18% (dezoito por cento).
e) patrimonial do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 18% (dezoito por cento).

Q563420 - FUNRIO - 2016 - IF-BAIANO - Enfermeiro,

Direito Constitucional