Solicitamos a liberação para a exportação dos seguintes
produtos biológicos humanos para análise no exterior: substâncias
para diagnósticos e substâncias infecciosas.
Considerando que o trecho de texto apresentado anteriormente seja
parte de um documento oficial hipotético (Xx/2016) enviado à
ANVISA pela empresa particular, também hipotética,
Biodiagnósticos Ltda. (BDL), julgue os itens a seguir à luz do
disposto no Manual de Redação da Presidência da República
(MRPR) sobre a redação oficial.
Sabendo-se que redação oficial é a maneira pela qual o poder
público redige atos normativos e comunicações e que o MRPR
dispõe sobre o padrão de documentos adotado por órgãos do
Poder Executivo, é correto inferir que a BDL pode adotar
padrão próprio para suas comunicações com a ANVISA