Q557590 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXI - Primeira Fase

Há um limite para a interferência legítima da opinião

coletiva sobre a independência individual, e encontrar

esse limite, guardando-o de invasões, é tão

indispensável à boa condição dos negócios humanos

como a proteção contra o despotismo político.

John Stuart Mill

A consciência jurídica deve levar em conta o delicado balanço

entre a liberdade individual e o governo das leis. No livro A

Liberdade. Utilitarismo, John Stuart Mill sustenta que um dos

maiores problemas da vida civil é a tirania das maiorias.

Conforme a obra citada, assinale a opção que expressa

corretamente a maneira como esse autor entende o que seja

tirania e a forma de proteção necessária.

a)
A tirania resulta do poder do povo como autogoverno porque o povo não é esclarecido para fazer suas escolhas. A proteção contra essa tirania é delegar o governo aos mais capacitados, como uma espécie de governo por meritocracia.
b)
A deliberação de juízes ao imporem suas concepções de certo e errado sobre as causas que julgam, produz a mais poderosa tirania, pois subjuga a vontade daqueles que estão sob a jurisdição desses magistrados. Apenas o duplo grau de jurisdição pode proteger a sociedade desta tirania.
c)
Os governantes eleitos impõem sobre o povo suas vontades e essa forma de opressão é a única tirania da maioria contra a qual se deve buscar a proteção na vida social, o que é feito por meio da desobediência civil.
d)
A sociedade, quando faz as vezes do tirano, pratica uma tirania mais temível do que muitas espécies de opressão política, pois penetra nos detalhes da vida e escraviza a alma. Por isso é necessária a proteção contra a tirania da opinião e do sentimento dominantes.

Filosofia e Sociologia do Direito