Após investigação, João, servidor da justiça eleitoral, e
Paulo, cidadão convocado para exercer a função de mesário em
determinado processo eleitoral, foram presos pela Polícia Federal
por terem fraudado, a pedido do diretor da Secretaria do Tribunal
Regional Eleitoral (TRE), uma urna eletrônica, para favorecer
determinado candidato à presidência da República.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem.
O ato de fraudar a urna eletrônica só poderá ser enquadrado
como improbidade administrativa se houver conduta
comissiva, pois não se admite a forma omissiva nos casos em
que não haja o recebimento de valores.
