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A respeito da situação hipotética descrita no texto acima e dos temas correlatos, julgue os itens que se seguem.
Em um processo de concessão de licenciamento ambiental, a ausência de menção ao patrimônio arqueológico pode motivar um pedido de esclarecimento e complementação pelo órgão ambiental competente, sempre que nenhum pedido de complementação tenha sido feito anteriormente.
