Quanto à estruturação do Plano de Carreira dos
Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no
âmbito das Instituições Federais de Ensino
vinculadas ao Ministério da Educação, conforme
previsto na Lei n.º 11.091/2005, seguem as
seguintes afirmativas:
I.A gestão dos cargos do Plano de Carreira
observará o princípio e diretriz da investidura
em cada cargo, condicionada à aprovação em
concurso público e à qualidade do processo de
trabalho.
II.Considera-se como Plano de Carreira o
conjunto de princípios, diretrizes e normas que
regulam o desenvolvimento profissional dos
servidores titulares de cargos que integram
determinada carreira, constituindo-se em
instrumento de gestão do órgão ou entidade. O
Plano de Carreira está estruturado em 5 (cinco)
níveis de classificação, com 4 (quatro) níveis de
capacitação cada.
III. A liberação do servidor para a realização de
cursos de Mestrado e Doutorado está
condicionada ao resultado favorável na
avaliação de desempenho.
Assinale a alternativa correta:
