Contratos para a execução de obras ou prestação de quaisquer
serviços profissionais de engenharia estão sujeitos à anotação de
responsabilidade técnica (ART). A respeito desse assunto, julgue os
itens subsecutivos.
A incompatibilidade entre as atividades desenvolvidas e as atribuições profissionais do profissional responsável é motivo para a anulação da ART de uma obra de engenharia.
