Q520953 - FCC - 2016 - PGE-MT - Procurador do Estado

Donizete adquiriu um veículo zero quilômetro da Concessionária Rode Bem. Ao dirigi-lo pela primeira vez, verificou que o veículo

apresentava avarias nos freios, colocando sua segurança em risco. Passados oitenta dias, Donizete formulou reclamação

extrajudicial perante o fornecedor, requerendo a reparação do vício, a qual foi respondida, negativamente, vinte dias depois. No

dia da resposta negativa, Donizete ajuizou ação judicial. O direito de reclamar pelo vício

a)
decaiu, porque, embora o consumidor tenha formulado reclamação perante o fornecedor, a decadência não admite interrupção nem suspensão.
b)
prescreveu, porque, da constatação do vício, até o ajuizamento da ação, passaram-se mais de noventa dias.
c)
decaiu, porque, da constatação do vício, até o ajuizamento da ação, passaram-se mais de noventa dias.
d)
não decaiu, porque, até a resposta negativa à reclamação, a fluência do prazo ficou obstada.
e)
não decaiu, porque, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é de cinco anos o prazo para reclamar pelo vício do produto.

Direito Civil