Q5099 - CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Dos crimes eleitorais relacionados, identifique aquele que NÃO pode ser classificado como crime próprio:

a) Artigo 68 da Lei nº 9.504/97 omissão de entrega de boletim de urna.
b) Artigo 313 do Código Eleitoral omissão na expedição do boletim de apuração.
c) Artigo 310 do Código Eleitoral práticas irregulares que determinem a anulação da votação.
d) Artigo 309 do Código Eleitoral votação múltipla ou realizada em lugar de outrem.

Direito Eleitoral