Como determinado minério vem obtendo alto preço no
mercado mundial devido às grandes quantidades compradas
pela China, o Estado-membro Alfa recorre ao governo chinês
para obter um empréstimo, com vistas à construção da
infraestrutura necessária à sua extração. Sabedor do fato, o
prefeito do Município Beta, onde se localiza o principal porto
do Estado Alfa, também solicita um empréstimo à China, para
viabilizar o melhor escoamento do minério.
Concedidos os empréstimos, com estrita observância da
sistemática constitucional e gastos os recursos, a crise no
setor público acaba por inviabilizar o pagamento da dívida
contraída pelos entes federativos. Insatisfeita, a China ajuíza
ação, no Brasil, contra o Estado Alfa e o Município Beta.
Assinale a opção que indica a competência para processar e
julgar as matérias.
