Ir para o conteúdo principal
Milhares de questões atuais de concursos.

Sobre as competências dos entes federativos, de acordo com a Constituição Federal de 1988, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A competência exclusiva da União só admite delegação aos Estados Membros por meio de lei complementar.
( ) Os municípios têm competência fixada de forma residual aos Estados Membros e à União. ( ) Nas competências comuns, mediante leis complementares, é possível fixar normas para a cooperação entre os entes federativos.
( ) Na competência concorrente, a atuação dos Estados Membros é no interesse regional, bem como, no interesse geral, é suplementar em caso de omissão da União.
Assinale a sequência correta.

© Aprova Concursos - Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1482 - Curitiba, PR - 0800 727 6282