Q500711 - UFMT - 2016 - DPE-MT - Defensor Público

Segundo o Código Civil, após as alterações introduzidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), em relação ao casamento e à união estável, assinale a afirmativa correta.

a) Os primos estão impedidos de contrair matrimônio entre si.
b) A pessoa com deficiência mental ou intelectual em idade núbia poderá contrair matrimônio, expressando sua vontade diretamente ou por meio de seu responsável ou curador.
c) A união estável não se constituirá se ocorrerem as causas suspensivas do casamento.
d) No regime da comunhão parcial de bens, excluem-se na comunhão as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge.
e) É nulo o casamento contraído pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil.

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Direito Civil