Q498096 - FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase

Calçados Machadinho Ltda. requereu sua recuperação judicial

e o pedido foi devidamente processado. O devedor não

alterou, no plano de recuperação, o valor ou as condições

originais de pagamento do crédito de Curtume Arroio do Sal

Ltda. EPP, referentes ao contrato de fornecimento de couro

sintético, no valor de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito

mil reais).

Com base nessas informações e nas disposições da Lei nº

11.101/2005, assinale a afirmativa correta.

a)
A credora não terá direito a voto nas assembleias de credores realizadas durante a recuperação judicial e o crédito não será considerado para fins de verificação de quórum de deliberação.
b)
O crédito será novado com a concessão da recuperação judicial, após a aprovação do plano pela assembleia de credores, como todos os demais créditos sujeitos à recuperação.
c)
A credora poderá votar nas assembleias de credores realizadas durante a recuperação, com base no valor de seu crédito, na classe dos credores microempresários eempresários de pequeno porte (Classe 4).
d)
A partir do processamento da recuperação judicial, é permitido à credora ajuizar ação de cobrança em face do devedor pela manutenção das condições originais depagamento do crédito no plano de recuperação.

Direito Empresarial (Comercial)