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Questão: 494457 - MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina

Aquele que possuir, como sua, área urbana ou rural, de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

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GABARITO: Errado
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