Q484602 - FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Área Processual

Eduardo, embora casado com Maria, encontra-se separado de fato há três anos, sendo que há um ano e meio vive maritalmente com Alessandra, mantendo convivência pública, duradoura e contínua. Considerando que Alessandra, em virtude de um acidente, não pode ter filhos, é correto afirmar que:

a) inexiste união estável entre Eduardo e Alessandra, já que ele se mantém casado;
b) Eduardo e Alessandra estão em relação de união estável, pelo simples fato de estarem juntos há mais de um ano, requisito único para sua configuração;
c) Eduardo e Alessandra estão em relação de união estável, já que a separação de fato exclui o impedimento decorrente do casamento;
d) inexiste união estável entre Eduardo e Alessandra, já que ela não pode ter filhos;
e) inexiste união estável entre Eduardo e Alessandra, já que o prazo mínimo para sua configuração é de cinco anos.

Q484602 - FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Área Processual

Direito Civil